crimes de ação penal pública incondicionada
Posse de Drogas
Arquivamento - Atipicidade
Advertência -
Art. 28 da Lei de Drogas
Advertência -
vídeo Dr. Sergio
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Redesignar -
expedir mandado
Remessa ao Juízo Comum -
Tráfico de Drogas
Desacato
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Desobediência
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Resistência
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Violação de Domicílio
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Perturbação do Sossego (COM SOM)
Transação Penal - Perda do Som
Transação Penal -
Pecúnia + Perda do Som
Transação Penal - Prestação Pecuniária
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Perturbação do Sossego (Art. 42 LCP)
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Jogos de Azar
Transação Penal - Prestação Pecuniária
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Materialidade
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Falsa Comunicação de Crime
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Art. 18 do CPP.
Crimes de Trânsito
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
Vista para denúncia
Arquivamento - Art. 309 - Ausência de Dano Concreto
Denúncia - Art. 309 CTB
Posse de Armas Brancas
Arquivamento - Norma Penal em Branco não regulamentada
Crimes contra o MEIO AMBIENTE
Necessidade de reparação prévia do dano
Oficiar IAT
Aguarda resposta do IAT para proposta de transação
Transação Penal - Prévia reparação do dano - GUIAS
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Rixa
Transação Penal - Prestação Pecuniária
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Reclassificação - Legítima Defesa + Transação
Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Dano Concreto
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu
Abandono Intelectual
Transação Penal -
GUIAS
Transação Penal -
serviços à comunidade
Transação Penal -
RECUSADA
- denúncia
Redesignar -
expedir mandado
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Denúncia em Audiência
Vista para denúncia
Arquivamento - Ausência de Dano Concreto
Arquivamento - Atipicidade
Redesignar - Ausência do Réu