Crimes de ação penal pública condicionada à representação
Ameaça
Conciliação
Composição Civil
Renúncia Expressa
Renúncia Tácita -
Ausência do noticiante
Transação Penal - GUIAS
Transação Penal - pagamento à vítima
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Denúncia -
recusa
à transação penal
Denúncia - Não preenche requisitos TP
Denúncia -
Ausência do Réu
Vista MP - Informar endereço
Lesão Corporal
Conciliação
Composição Civil
Renúncia Expressa
Renúncia Tácita -
Ausência do noticiante
Transação Penal - GUIAS
Transação Penal - pagamento à vítima
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Denúncia -
recusa
à transação penal
Denúncia - Não preenche requisitos TP
Denúncia -
Ausência do Réu
Vista MP - Informar endereço
Solicitar Laudo de Lesões antes da denúncia
Vias de Fato
Conciliação
Composição Civil
Renúncia Expressa
Renúncia Tácita -
Ausência do noticiante
Transação Penal - GUIAS
Transação Penal - pagamento à vítima
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Denúncia -
recusa
à transação penal
Denúncia - Não preenche requisitos TP
Denúncia -
Ausência do Réu
Vista MP - Informar endereço
Solicitar Laudo de Lesões antes da denúncia
Perturbação do Sossego (art. 65 LCP)
Conciliação
Composição Civil
Renúncia Expressa
Renúncia Tácita -
Ausência do noticiante
Transação Penal - GUIAS
Transação Penal - pagamento à vítima
Transação Penal - Serviços à Comunidade
Denúncia -
recusa
à transação penal
Denúncia - Não preenche requisitos TP
Denúncia -
Ausência do Réu